Projeto de Lei n° 915, de 2019 ( PL 915 / 19 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	915 / 2019
Ementa	Institui a redução na carga horária semanal dos servidores públicos responsáveis legais por portadores de deficiência no âmbito da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das Fundações mantidas ou instituídas pelo Estado.
Data de Publicação	15/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	CARGA HORÁRIA SEMANAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDUÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Último andamento 27/08/2019 - Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Data	Descrição
15/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/08/2019
16/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
27/08/2019	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 915, de 2019, ao Projeto de Lei 834, de 2003, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 161, de 2007, 856, de 2003 e 294, de 2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13)
27/08/2019	Anexado ao Projeto de lei 0834/2003.
27/08/2019	Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala