Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 103 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 103 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3387, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.
Data de Publicação 14/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores APELO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2020 - Publicado Ofício nº 88/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/08/2019
15/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/08/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/08/2019 Distribuído a Deputada Adriana Borgo
10/09/2019 Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1134, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
19/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 18/09/2019. (D.A., pág. 15)
19/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
24/09/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/10/2019 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1753, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.09.2019, da referida Moção.
08/10/2019 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1754, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 23.09.2019, da referida Moção.
11/10/2019 Arquive-se.
25/10/2019 Arquivo - Arquivado
25/10/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.002
04/12/2019 Publicado Ofício Nº 1510/2019, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10).
14/03/2020 Publicado Ofício nº 88/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 1134 / 2019 favorável favorável Adriana Borgo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1754 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 1753 Ofício   (visualizar documento Oficio
Total:2 ocorrência(s)
Voltar