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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 509 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 509 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário de Saúde informações sobre os procedimentos adotados pelos hospitais estaduais (administração direta e administrados por terceiros) para os casos de internação de pessoas sem identificação.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL ESTADUAL, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PESSOA SEM IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2019 - Publicado o Ofício nº 500, de 2019, do Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10) Encaminhado ao autor.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
28/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Saúde , Ofício SGP nº 1445/2019,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
29/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/09/2019.
01/10/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
18/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Ofício SGP nº 1863/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1445/2019.
23/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
28/11/2019 Publicado o Ofício nº 500, de 2019, do Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10) Encaminhado ao autor.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1445  
2 Ofício 1863 /2019 1ª Reiteração  
3 28/11/2019 Resposta Req. Informação  
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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