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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 933 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 933 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.313 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura - LEEC, com sede em Cubatão.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CUBATÃO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2019
21/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2019 Juntado o Projeto de lei nº 35, de 2019, para fins de instrução.
27/08/2019 Anexado o Projeto de lei 35/2019.
28/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
28/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/03/2020 Juntado aos autos documentos solicitados pelo Relator.
17/03/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2020 Publicado o Parecer nº 445, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
09/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 02 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 17)
09/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.933, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de dezembro de 2020.
17/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.933. (D.A., pág. 08)
12/01/2021 Publicada a Lei nº 17.313, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
03/02/2021 Arquive-se.
22/02/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019
22/02/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2020 445 / 2020 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 18/12/2020 Autógrafo 32933 Autógrafo ao Projeto de lei numero 933/2019 Cauê Macris  
2 12/01/2021 Lei 17313 /2021 Declara de utilidade pública a Associação de Lazer, Esporte, Educação e Cultura LEEC, com sede em Cubatão Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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