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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 906 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 906 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.280 / 2020
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a EXPODEPS.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO TURÍSTICO, EVENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/08/2019
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
23/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
10/10/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1351, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/10/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
10/06/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2020 Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/06/2020 Publicado Parecer nº 154, de 2020, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06)
25/06/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 10 de junho de 2020. (D.A., pág. 06)
25/06/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
26/06/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
29/06/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
30/06/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
01/07/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.879, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.879. (D.A., pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.280, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2019 1351 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento Original)
10/06/2020 154 / 2020 favorável favorável Sebastião Santos Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/07/2020 Autógrafo 32879 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 906/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17280 /2020 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Expodeps. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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