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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 950 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 950 / 2019
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ARMAMENTO, POLICIA CIVIL E MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 786, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
22/09/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/05/2022 Devolvido sem voto
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 471, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
19/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 17, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2023 17 / 2024 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/05/2022 471 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
23/06/2021 786 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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