Projeto de Lei n° 950, de 2019 ( PL 950 / 19 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 950 /2019

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	950 / 2019
Ementa	Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado.
Data de Publicação	20/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	ARMAMENTO, POLICIA CIVIL E MILITAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/08/2022 - Distribuído ao Deputado Estevam Galvão

Tramitação

Data	Descrição
22/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019
23/08/2019	Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019	Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/03/2020	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/06/2021	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021	Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021	Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
21/09/2021	Publicado o Parecer nº 786, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
22/09/2021	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/09/2021	Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/05/2022	Devolvido sem voto
17/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022	Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022	Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
29/06/2022	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/07/2022	Publicado o Parecer nº 471, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2022	471 / 2022	favorável	favorável	Marcos Zerbini	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/06/2021	786 / 2021	favorável	favorável	Paulo Fiorilo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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