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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 525 /2019

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 525 / 2019
Ementa Requer ao Senhor Secretário Estadual da Segurança Pública, informações acerca das entidades públicas e privadas que mantêm serviço próprio de vigilância, com registro na SSP/SP, conforme artigo 1º da Lei Estadual 11.275/2002.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/02/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
28/08/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 27/09/2019.
29/08/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador , Ofício SGP nº 1468/2019 ,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
01/10/2019 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Ofício SGP nº 1859/2019, reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1466/2019.
29/10/2019 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
29/10/2019 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/11/2019.
28/11/2019 Publicado o Ofício nº 495, de 2019, do Governo Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao referido Requerimento de Informação. (D.A., pág. 10) Encaminhado ao autor.
20/02/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.146
20/02/2024 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1466 Ofício  
2 28/11/2019 Resposta Req. Informação  
 
Total: 2 ocorrência(s)
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