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Projeto de lei nº 952 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
952 / 2019
Ementa
Institui a "Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais".
Data de Publicação
23/08/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2019
26/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2019
Publicado o substitutivo nº 01, de autoria do Deputado
Douglas Garcia
, ao referido Projeto de lei. (D.A. pág., 08)
02/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
15/10/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
09/11/2019
Publicado o Parecer nº 1484, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo n°1. (D.A., pág. 9)
11/11/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2019
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
19/12/2019
Recebido do relator, Deputado
Rafael Silva
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
23/01/2020
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
11/02/2020
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado
Altair Moraes
para redigir o vencedor contrário
01/12/2020
103ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
01/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nro. 1.
02/12/2020
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado na reunião conjunta das Comissões, prejudicados o Projeto e o substitutivo nº 01
02/12/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/12/2020
Publicado o Parecer nº 415, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 01. (D.A., págs. 12 e 13)
07/12/2020
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2020
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021
Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021
Designado como Relator Especial, o Deputado
Tenente Nascimento
, pela CCJR
18/02/2021
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021
Publicado o Parecer nº 113, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 10 e 11)
19/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.988, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de dezembro de 2020.
19/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.988. (D.A., pág. 14)
12/03/2021
Publicada a Mensagem A-nº 039/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/03/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - AFITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
09/04/2021
Publicado Ofício S/Nº, do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
10/04/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/02/2021
113 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Tenente Nascimento
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019
1484 / 2019
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2020
415 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nro. 1.
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Rafael Silva
1
20/02/2021
Autógrafo
32988 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 952/2019
Cauê Macris
2
09/04/2021
Ofício
Ofício do Fórum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira.
3
08/04/2021
Ofício
Nota Técnica da AFITESP.
4
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Monica Seixas do Movimento Pretas
5
31/08/2019
Substitutivo
1 /2019
Douglas Garcia
6
12/03/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-39/2021
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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