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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 935 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.786 / 2023
Ementa Institui o "Dia da Mulher Indígena".
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA, HOMENAGEM, INDÍGENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2019
21/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
28/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 64, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
13/03/2020 Distribuído a Deputada Márcia Lia
27/04/2023 Devolvido sem voto
12/05/2023 Distribuído a Deputada Ediane Maria
03/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
22/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 998, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 14 e 15)
29/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 22/08/2023. (D.A., pág. 15)
29/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
01/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.613, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 31 de agosto de 2023.
19/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.613. (D.A., pág. 21)
09/10/2023 Publicada a Lei nº 17.786, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
09/10/2023 Arquive-se
10/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170
10/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/02/2020 64 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/08/2023 998 / 2023 favorável favorável Ediane Maria Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2023 Autógrafo 33613 Autógrafo ao Projeto de lei numero 935/2019 André do Prado  
2 09/10/2023 Lei 17786 /2023 Institui o "Dia Estadual da Mulher Indígena" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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