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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 996 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 996 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.369 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte.
Data de Publicação 31/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CULTURA, NOVO HORIZONTE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 31/08/2019
03/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
10/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
09/03/2020 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
08/03/2021 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2021 Publicado o Parecer nº 262, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 a 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
19/03/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 10/03/2021. (D.A., pág. 13)
19/03/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
22/03/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
23/03/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
23/03/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
06/04/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/04/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.025, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2021.
19/04/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/04/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.025. (D.A., pág. 7)
11/05/2021 Publicada a Lei nº 17.369, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1)
13/05/2021 Arquive-se
08/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025
08/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2021 262 / 2021 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Heni Ozi Cukier   (visualizar documento
1 20/04/2021 Autógrafo 33025 Autógrafo ao Projeto de lei numero 996/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 11/05/2021 Lei 17369 Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
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