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Projeto
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Projeto de lei nº 947 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
947 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.354 / 2021
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém, com sede naquele Município.
Data de Publicação
20/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
20/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2019
23/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
30/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
09/12/2019
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Mauro Bragato
.
19/08/2020
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
Mauro Bragato
.
13/10/2020
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2020
Publicado o Parecer nº 456, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
16/12/2020
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
16/12/2020
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2020
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2021
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto em sua forma original.
04/02/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
17/02/2021
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, propondo redação final
26/02/2021
Publicado o Parecer nº 177, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
26/02/2021
Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021
Pauta de 2ª sessão.
11/03/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.008, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
11/03/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.008. (D.A., pág. 12)
01/04/2021
Publicada a
Lei nº 17.354, de 31 de março de 2021
. (DOE-I, pág. 01)
20/04/2021
Arquive-se
04/05/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
09/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2021
177 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2020
456 / 2020
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2021
Autógrafo
33008 /2021
Autógrafo ao Projeto de lei numero 947/2019
Cauê Macris
2
01/04/2021
Lei
17354
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém.
Governador
3
19/08/2020
Req. Juntada
juntada apae itanhaem
Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)
1
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