Requerimento de Informação n° 546, de 2019 ( RI 546 / 19 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	546 / 2019
Ementa	Requer ao Senhor Secretário de Estado da Fazenda e Planejamentos informações acerca da quantidade extratificada das classes veiculares incidentes de IPVA, no quinquênio 2014 - 2018.
Data de Publicação	24/08/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Cury
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFORMAÇÕES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/02/2020 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/08/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10.
02/09/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1494/2019,solicitado nos termos do artigo 14, parágrafo único, 9, do regimento interno, as indicações objeto do mencionado Requerimento de informações,nos termos do incluso avulso.
02/09/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 02/10/2019.
03/10/2019	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
29/10/2019	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Fazenda , Ofício SGP nº 1890/2019 ,reiterando nos termos dos artigos 17, 18 § 1º, itens 6 e 8, e 166, § 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinados com o artigo 20, inciso XVI, da Constituição Estadual, apesar da solicitação constante do ofício SGP nº 1494/2019 .
29/10/2019	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
29/10/2019	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 28/11/2019.
15/11/2019	Publicado Ofício nº 458/2019, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta ao Requerimento de Informação. (D.A., pág. 5) Encaminhado ao autor.
18/11/2019	RECEBIDA A RESPOSTA .
15/01/2020	Com a ciência do autor arquive-se.
17/02/2020	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.10.017
17/02/2020	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

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