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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 949 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 949 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.465 / 2021
Ementa Institui o Programa de Diagnóstico e apoio aos alunos com Dislexia e TDAH na Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais , Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, DISLEXIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 949/2019 ao Projeto de lei nº 172/2005, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 292/2008 e 142/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12)
04/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 172/2005.
04/09/2019 Instrução Completa por força do artigo 179 do Regimento Interno.
26/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 949, de 2019. Prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005, 292/2008 e 142/2013.
28/10/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Roberto Morais. (D.A., pág. 10)
28/10/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 949/2019. (D.A., pág. 123)
29/10/2021 Publicado o Despacho; Aprovado o Projeto de lei nº 949/2019 e prejudicados os Projetos de lei nºs 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013); Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 949/2019. Arquive-se o Projeto de lei nº 172/2005 e anexos (PLs nºs 292/2008 e 142/2013). em 28/10/2021. (D.A., pág.215)
05/11/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.148, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2021.
12/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.148. (D.A., pág. 10)
04/12/2021 Publicada a Lei nº 17.465, de 3 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
04/12/2021 Publicada a Mensagem A-nº 132/2021, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
06/12/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2022
11/02/2022
11/02/2022
12/02/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Documentos Acessórios

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2 04/12/2021 Lei 17465 Criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino Governador   (visualizar documento Lei
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