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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 980 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 980 / 2019
Ementa Fixa o piso salarial mensal de assistentes sociais no Estado.
Data de Publicação 29/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL, PISO SALARIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2021 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Tramitação

Data Descrição
29/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/08/2019
30/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
16/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/10/2019 Publicado Ofício nº 262/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 6)
06/11/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
19/08/2021 Devolvido da vista
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:0 ocorrência(s)
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