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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 964 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 964 / 2019
Ementa Institui o "Selo Amigo do Animal Abandonado".
Data de Publicação 24/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2022 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 40)

Tramitação

Data Descrição
24/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/08/2019
27/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
12/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/06/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
26/06/2020 Publicado o Parecer nº 168, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
13/07/2020 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
31/08/2020 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 328, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
31/05/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 40)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2020 168 / 2020 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
31/08/2020 328 / 2021 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2022 Req. Urgência - Institui o "Selo Amigo do Animal Abandonado". Márcia Lia   (visualizar documento RUrg
Total: 1 ocorrência(s)

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