| 24/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/08/2019 |
| 27/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/11/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 69, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 14-15) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 12/02/2021 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 26/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 03/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 357, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.;A., pág. 09)
|
| 08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |