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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2713 /2019

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento)
Número Legislativo 2713 / 2019
Ementa Indica aos Senhores Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado e Líderes Partidários no Congresso Nacional a elaboração e apresentação de Proposta de Emenda à Constituição com vistas a alterar a redação do "caput" do artigo 28 da Constituição Federal.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2019 - Publicado no Diário da Assembleia

Tramitação

Data Descrição
27/08/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/08/2019 Avulso 2713   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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