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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 972 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 972 / 2019
Ementa Proíbe a fabricação, importação, comercialização e aplicação do herbicida dicamba no Estado.
Data de Publicação 27/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DICAMBA, ESTADO DE SÃO PAULO, HERBICIDA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019
28/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
18/02/2020 Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Frederico d´Avila
02/09/2021 Devolvido sem voto
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
18/11/2021 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Thiago Auricchio  
Total: 0 ocorrência(s)
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