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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 61 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 61 / 2019
Ementa Modifica a redação da Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUSÊNCIA, CONSULTA MÉDICA, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/11/2021 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Publicado o substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Douglas Garcia, ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 13)
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
19/08/2021 Devolvido da vista
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/11/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Marcos Zerbini   (visualizar documento
Voto do relator contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Gilmaci Santos   (visualizar documento
1 05/09/2019 Substitutivo 1 Modifica a redação da Lei Complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008. Douglas Garcia   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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