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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2860 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2860 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador a revogação do Decreto nº 47.763 de 11 de abril de 2003 a fim de que seja extinto o CONSEA.
Data de Publicação 03/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DECRETO Nº 47.763/2003, EXTINÇÃO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia
03/09/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
10/10/2019 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 12)
03/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.009
03/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/09/2019 Avulso 2860  
2 10/10/2019 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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