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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 999 / 2019
Ementa Denomina "Luiz Rodrigues de Godoy" o viaduto situado no km 1 da Rodovia Romildo Prado - SP 063, em Louveira.
Data de Publicação 31/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LOUVEIRA (MUNICÍPIO), RODOVIA ROMILDO PRADO, VIADUTO
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 09/06/2021 - Terceiro dia de Pauta de Recurso

Tramitação

Data Descrição
31/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 31/08/2019
03/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
19/02/2020 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 70, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2020 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2021 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 350, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Publicado Requerimento de Recurso ao Plenário, de autoria dos Deputados Alexandre Pereira, Alex de Madureira, André do Prado, Conte Lopes, Maria Lúcia Amary, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira, Sargento Neri, Thiago Auricchio e Vinícius Camarinha, nos termos do art. 31, I c.c. e com fulcro no art. 33, II, "b" do Regimento Interno, solicitando a rejeição da referida propositura. (D.A., pág. 08)
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2021 350 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
19/02/2020 70 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2021 Requerimento de Ordem do Dia Recurso ao Plenário Alexandre Pereira, Alex de Madureira, André do Prado, Conte Lopes, Maria Lúcia Amary, Reinaldo Alguz, Rogério Nogueira, Sargento Neri, Thiago Auricchio, Vinícius Camarinha   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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