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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 63 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 63 / 2019
Ementa Revoga o § 6º e altera a redação do § 5º, ambos do artigo 7º do Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 30/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriana Borgo
Apoiador(es)
Indexadores AGREGADO, ALTERAÇÃO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PERDA DO DIREITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/08/2019
02/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
26/01/2022 Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.009
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Wellington Moura  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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