Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1010 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1010 / 2019
Ementa Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Alex de Madureira , Altair Moraes , Delegado Bruno Lima , Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA, RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, SÃO PAULO (ESTADO), SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier

Tramitação

Data Descrição
05/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019
06/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/07/2020 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
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