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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1005 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1005 / 2019
Ementa Obriga os municípios litorâneos a construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do Estado.
Data de Publicação 04/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores CADEIRA DE RODAS, MUNICIPIOS PAULISTAS, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAIAS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2019
05/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 200, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
22/06/2021 Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
03/09/2021 Publicado Parecer nº 732, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2019 200 / 2021 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2021 732 / 2021 favorável favorável Letícia Aguiar Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ricardo França  
Total: 0 ocorrência(s)
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