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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 123 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 123 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para alteração ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de diminuir ainda mais, na faixa de 50%, os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Data de Publicação 05/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezar
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DIMINUIÇÃO, VALORES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2020 - Publicado Ofício Nº 331/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. nº 004316

Tramitação

Data Descrição
05/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/09/2019
06/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/09/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/09/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
04/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1265, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
11/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13)
11/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2019 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
04/11/2019 Encaminhado ao Senhor Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1972, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Cezar.
04/11/2019 Encaminhado ao Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1972, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, a referida Moção apresentada pelo Deputado Cezar.
06/11/2019 Arquive-se
25/11/2019 Arquivo - Arquivado
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.002
01/07/2020 Publicado Ofício Nº 331/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. nº 004316

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2019 1265 / 2019 favorável favorável conclusivamente Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1973 /2019 Ofício   (visualizar documento
2 Ofício 1972 /2019 Ofício   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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