| 06/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/09/2019 |
| 09/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, e concordância do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
| 18/09/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 1013/2019. (D.A., pág. 58) |
| 19/09/2019 |
Republicado o Despacho de coautoria por ter saído com incorreções publicado no Diário da Assembleia de 18/09/2019. (D.A., pág. 15) |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/02/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |