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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 126 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 126 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres em vulnerabilidade e vítimas de agressão.
Data de Publicação 07/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 07/09/2019
10/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2019 Distribuído: CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
11/10/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
03/09/2020 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
20/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/10/2021 Publicado o Parecer nº 1065, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, aprovando a Moção conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 120)
28/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 20/10/2021. (D.A., pág. 123)
28/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/11/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/11/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a moção.
05/11/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/11/2021 Encaminhado ao Senhor Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados,Ofício SGP nº 1188, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2021, da referida Moção.
22/11/2021 Encaminhado ao Senhor Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal,Ofício SGP nº 1187, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 04.11.2021, da referida Moção.
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.022
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2020 1065 / 2021 favorável favorável Marina Helou Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/2021 Ofício 1188 /2021 Ofício ao Moção numero 126/2019  
2 11/11/2021 Ofício 1187 /2021 Ofício ao Moção numero 126/2019  
Total: 2 ocorrência(s)
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