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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1015 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1015 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.399 / 2021
Ementa Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Variante SP 344/55, que liga o município de Peruíbe ao município de Itariri, com seu término na SP 55.
Data de Publicação 06/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITARIRI (MUNICÍPIO), PERUÍBE (MUNICÍPIO), VARIANTE SP 344/55
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/09/2019
09/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/03/2020 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator.
01/07/2020 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 194, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A. pág. 06)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/07/2020 Distribuído a Deputada Carla Morando
12/05/2021 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/05/2021 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2021 Publicado o Parecer nº 351, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
03/06/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
08/06/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
10/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 564, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta
19/08/2021 Segundo dia de Pauta
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.081, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.081. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.399, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2020 194 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/05/2021 351 / 2021 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
15/06/2021 564 / 2021 propondo redação final propondo redação final Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 25/08/2021 Autógrafo 33081 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1015/2019 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17399 Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Rodovia de Acesso - SPA 344/055 na divisa municipal entre Itariri e Peruibe, km 344 da SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbrega Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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