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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1063 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1063 / 2019
Ementa Assegura aos estudantes e professores direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores ESPETÁCULOS, ESTUDANTE, MEIA-ENTRADA, PROFESSOR
Etapa Atual Último andamento 17/12/2020 - Anexado ao Projeto de lei 393/2005.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/09/2019
23/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005
09/12/2020 Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005
16/12/2020 Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1063/2019 ao Projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009, 933/2013 e 230/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Anexado ao Projeto de Lei nº 393/2005
16/12/2020 Instrução completa por força do artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 393/2005.
17/12/2020 Anexado ao Projeto de lei 393/2005.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 1063/2019 ao PL 393/2005 Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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