Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1018 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1018 / 2019
Ementa Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Data de Publicação 07/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE VACINAÇÃO, MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Último andamento 13/02/2020 - Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
07/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2019
10/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
18/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1018/2019 ao Projeto de lei nº 246/2017, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 161/2018 e 721/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58)
18/09/2019 Anexado ao Projeto de lei 246/2017.
26/11/2019 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 721/2019, o qual este Projeto de Lei encontra-se anexado.
11/02/2020 7ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 721, de 2019.
13/02/2020 Publicado o Despacho: Aprovado, na 7ª Sessão Extraordinária, o PL nº 721/2019 e prejudicados os PLs nºs 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 721/2019 do PL nº 246/2017 e anexos (PLs nºs 161/2018 e 1018/2019). Arquivem-se os PLs nºs 246/2017, 161/2018 e 1018/2019. (D.A., pág. 17)
Voltar
alesp