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Projeto de lei nº 1027 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1027 / 2019
Ementa Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
Data de Publicação 11/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores INFÂNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/07/2020 - Juntados aos autos: (i) requerimento da Deputada Valéria Bolsonaro, de 23/07/2020, solicitando, com base no disposto no artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o encaminhamento do Projeto de lei nº 1027/2019 à Comissão de Educação e Cultura, para emissão de parecer; e (ii) despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 28/07/2020, indeferindo esse requerimento, tendo em vista que foi apresentado após o encerramento da fase de instrução do PL.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 13 e 14, em 11/09/2019
12/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (DA. pág. 12)
19/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
08/10/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e a Deputada Janaina Paschoal
23/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
25/10/2019 Devolvido da vista
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e à emenda nº 1
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1490, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1. (D.A., pág. 10)
11/11/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/11/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
25/11/2019 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/11/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável ao projeto e à emenda nº 1
03/12/2019 Publicado o Parecer nº 1588, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)
03/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/03/2020 23ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
10/03/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2020 Publicado o Requerimento, de autoria dos Deputados: Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprigio, Mauro Bragato, Frederico d¿Avilla, Monica da Bancada Ativista, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Corre Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/06/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2020 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
06/07/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1.
07/07/2020 Publicado o Parecer nº 208, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A. pág. 07)
08/07/2020 36ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Apresentada emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
08/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/07/2020 Publicada a Emenda de nº 02, de autoria dos Deputados Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura. (D.A. pág. 07)
09/07/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
15/07/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada
15/07/2020
15/07/2020
16/07/2020 Publicado o Parecer n° 227, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda nº 02, favorável, na forma da subemenda ora apresentada. (D.A. pág. 08)
16/07/2020 37 Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão - art 106, IV
29/07/2020 Juntados aos autos: (i) requerimento da Deputada Valéria Bolsonaro, de 23/07/2020, solicitando, com base no disposto no artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o encaminhamento do Projeto de lei nº 1027/2019 à Comissão de Educação e Cultura, para emissão de parecer; e (ii) despacho do Presidente da Assembleia Legislativa, de 28/07/2020, indeferindo esse requerimento, tendo em vista que foi apresentado após o encerramento da fase de instrução do PL.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2019 1490 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
25/11/2019 1588 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)
06/07/2020 208 / 2020 favorável ao Projeto de Lei nº 1027 de 2019 e à emenda nº 1. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
15/07/2020 227 / 2020 favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/09/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Dê-se ao inciso III do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.027, de 2019, a seguinte redação: Monica da Bancada Ativista   (visualizar documento
2 09/07/2020 Emenda de Plenário 2 /2020 Suprime os incisos I e V, do art. 3º; Dá nova redação aos incisos VII e IX, do art. 3º; Suprime os incisos III e IV, do art. 4º; Altera a redação do art. 5º; Altera a redação do inciso VII, do art. 7º; Suprime o inciso IV, do art. 8º; Acrescenta parágrafo único ao art. 8º; Suprime o art. 12 e renumerando-se os demais; Altera a redação do inciso VI, do art. 14, Suprime o art. 16, renumerando-se os demais artigos. Adalberto Freitas, Adriana Borgo, Agente Federal Danilo Balas, Alex de Madureira, Arthur do Val, Carlos Cezar, Conte Lopes, Coronel Nishikawa, Coronel Telhada, Douglas Garcia, Ed Thomas, Frederico d'Avila, Gil Diniz, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Major Mecca, Rodrigo Moraes, Sargento Neri, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Valeria Bolsonaro, Wellington Moura   (visualizar documento emenda
3 11/03/2020 Req. Urgência Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Paulo Fiorilo, Arthur do Val, Campos Machado, Márcia Lia, Agente Federal Danilo Balas, André do Prado, Teonilio Barba, Dra. Damaris Moura, Janaina Paschoal, Roberto Engler, Conte Lopes, Carla Morando, Major Mecca, Caio França, Delegado Olim, Daniel José, Carlos Giannazi, Tenente Nascimento, Erica Malunguinho, Sergio Victor, Edna Macedo, Aprígio, Mauro Bragato, Frederico d'Avila, Monica da Bancada Ativista, Adalberto Freitas, Bruno Ganem, Paulo Correa Jr, Marcio da Farmácia, Fernando Cury, Sargento Neri   (visualizar documento RU
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