Moção n° 133, de 2019 ( Moção 133 / 19 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	133 / 2019
Ementa	Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal e aos demais Senadores para que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade, da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2015, que prevê a redução da maioridade penal.
Data de Publicação	12/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
12/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 12/09/2019
13/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
20/09/2019	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/06/2021	Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
06/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023	Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.052
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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