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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1031 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1031 / 2019
Ementa Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Data de Publicação 12/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSTRUÇÃO, GRATUIDADE, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 21/02/2024 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
12/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019
13/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 203, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021 Distribuído a Deputada Márcia Lia
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2023 Devolvido sem voto
08/05/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
22/09/2023 Publicado o Parecer nº 1161, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
21/02/2024 Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2023 1161 / 2023 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
25/11/2019 203 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dirceu Dalben  
1 08/12/2020 Req. Urgência Teonilio Barba  
Total: 1 ocorrência(s)
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