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Projeto
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Projeto de lei nº 1031 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1031 / 2019
Ementa
Institui assistência técnica pública e gratuita à construção, reforma e regularização das habitações de interesse social.
Data de Publicação
12/09/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONSTRUÇÃO, GRATUIDADE, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, REFORMA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 21/02/2024 - Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019
13/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
16/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
18/09/2019
Pauta de 4ª sessão.
19/09/2019
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/09/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
25/11/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2020
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
24/02/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
27/02/2021
Publicado o Parecer nº 203, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
03/03/2021
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/06/2021
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022
Comunicado Vencimento do Prazo
15/03/2023
Devolvido sem voto
08/05/2023
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
06/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Beth Sahão
, favorável
22/09/2023
Publicado o Parecer nº 1161, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
22/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2023
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
21/02/2024
Recebido do relator, Deputado
Dirceu Dalben
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
Votação nas Comissões
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2023
1161 / 2023
favorável
favorável
Beth Sahão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/11/2019
203 / 2021
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Dirceu Dalben
1
08/12/2020
Req. Urgência
Teonilio Barba
Total: 1 ocorrência(s)
1
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