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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1037 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1037 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional, destinado a policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções.
Data de Publicação 13/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, BOMBEIRO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROGRAMA, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/09/2019
16/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 14)
18/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/06/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1 Edson Giriboni  
Voto do relator contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1 Janaina Paschoal  
1 18/09/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe para acrescentar no Programa de Apoio Psicológico, os agentes de apoio socioeducativo. Major Mecca  
Total: 1 ocorrência(s)
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