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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2990 /2019

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento)
Número Legislativo 2990 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador o fim da cobrança pelo uso de recursos hídricos quando a obra de captação, extração, acumulação ou derivação for realizada sem custo para o estado, e destinados à produção rural e pecuária.
Data de Publicação 14/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, ISENÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2019 - Publicado Ofício s/nº do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
23/10/2019 Publicado Ofício s/nº do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à referida Indicação. (D.A., pág. 11)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2019 Avulso 2990   (visualizar documento
2 23/10/2019 Resposta à Propositura   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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