Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1046 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1046 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.283 / 2020
Ementa Denomina "Manuel Tavares Barreiros" a ponte localizada no km 462,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, na divisa de Pirapozinho com Presidente Prudente, sobre o Rio Santo Anastácio.
Data de Publicação 13/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), PONTE, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2019
16/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
07/10/2019 Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/10/2019 Anexado aos autos documentação complementar para fins de instrução.
12/11/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1628, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 11)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2019 Distribuído ao Deputado José Américo
13/02/2020 Recebido com voto do relator José Américo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2020 Aprovado o substitutivo e prejudicada a propositura, como originalmente apresentada, conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 27, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado e prejudicada a proposição e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicados o projeto em sua forma original e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/07/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 196, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 06)
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Redação
06/07/2020 Segundo dia de Pauta de Redação
13/07/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.880, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de julho de 2020.
13/07/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/07/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.880. (DA. pág. 06)
01/08/2020 Publicada a Lei nº 17.283, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 1628 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
01/07/2020 196 / 2020 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
13/02/2020 27 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto e contrário à emenda apresentada pela CCJR José Américo Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Tenente Nascimento   (visualizar documento
1 14/07/2020 Autógrafo 32880 /2020 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1046/2019 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/08/2020 Lei 17283 /2020 Dá a denominação de "Manuel Tavares Barreiros" à ponte PTC - 463/425 sobre o Rio Santo Anastácio, localizada no Km 462,65 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), na divisa entre os Municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho. Governador   (visualizar documento Lei
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar