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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1068 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1068 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.287 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a instituição Restitui, com sede em Caraguatatuba.
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), INSTITUIÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019
23/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Juntado o Projeto de lei nº 86, de 2019, para fins de instrução.
09/10/2019 Anexado o Projeto de lei 86/2019.
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
01/07/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 198, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 06 e 07)
03/07/2020 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01 de julho de 2020. (D.A. pág. 07)
03/07/2020 Primeiro dia de Pauta de Recurso
06/07/2020 Segundo dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Terceiro dia de Pauta de Recurso
07/07/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
20/08/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/08/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.893, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020.
26/08/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/08/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.893. (D.A., pág. 13)
01/09/2020 Publicada a Lei nº 17.287, de 31 de agosto de 2020. (DOE-I, pág. 01)
08/09/2020 Arquive-se.
17/09/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.014
17/09/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2020 198 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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Total:2 ocorrência(s)
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