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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1067 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1067 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sergio Victor
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, LORENA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/02/2024 - Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 06/2023, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019
23/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
01/11/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/02/2020 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
02/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 114, de 2020, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lorena como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/03/2020 Na CCJR aguardando a manifestação do DADETUR
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 575/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 484/2018, encaminha Parecer nº 099/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 1176/2017 (D.A., pág. 04)
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1239/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 114/2020, encaminha Parecer nº 111/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 1067/2019 (D.A., pág. 09) - Rel. 004678/2020
28/08/2020 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
14/09/2020 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
06/04/2022 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento a Secretaria de Turismo para manifestação
04/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 256/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
30/03/2023 Juntado o Projeto de lei nº 1176, de 2017, para fins de instrução.
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.114
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 06/2023, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Emídio de Souza  
Cota solicitando encaminhamento a Secretaria de Turismo para manifestação Emídio de Souza  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Emídio de Souza  
1 11/04/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei 1067/2019 - Volume 2 Sergio Victor  
2 11/04/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei 1067/2019 - Volume 1 Sergio Victor  
3 04/11/2021 Anexos juntados documentos anexos, a pedido do autor Sergio Victor  
4 26/06/2020 Anexos Documentos juntados em 26/6/2020 pelo Deputado Sergio Victor. Sergio Victor  
5 03/03/2020 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1067/2019 enviado em 02/03/2020. Sergio Victor  
6 04/05/2022 Ofício 256 Ofício SGP nº 256/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
7 09/03/2022 Req. Juntada Sergio Victor  
8 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 006/2023, relativo ao Projeto de lei nº 1067/2019.  
9 19/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1239/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 114/2020. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 9 ocorrência(s)
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