Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1051 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1051 / 2019
Ementa Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Data de Publicação 17/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica da Bancada Ativista , Erica Malunguinho , Adriana Borgo , Gil Diniz , Altair Moraes , Douglas Garcia , Teonilio Barba , José Américo , Delegada Graciela , Caio França , Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, DIRETRIZES, POLICIAL, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/08/2020 - Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1051/2019 e contrário ao PL 1056/2019

Tramitação

Data Descrição
17/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2019
18/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1056/2019 ao Projeto de Lei nº 1051/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
03/10/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 1056/2019
12/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Erica Malunguinho, Adriana Borgo, Gil Diniz, Altair Moraes, Douglas Garcia, Teonilio Barba, José Américo, Delegada Graciela, Caio França e Tenente Nascimento, com a concordância da Deputada Monica da Bancada Ativista, solicitando coautorias ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) Rel. 068250/2019
12/10/2019 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautorias formulado no Protocolado nº 068250/2019. (D.A., pág. 16)
30/10/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16)
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1051/2019 e contrário ao PL 1056/2019

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 12/10/2019 Ofício Requerimento de Coautorias diversas   (visualizar documento
2 30/10/2019 Req. Urgência /2019 Carlos Giannazi   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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