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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3055 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3055 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador que elabore o decreto que regulamenta a Lei nº 16.802/18, que altera a Lei nº 15.661/15, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO BÁSICA, PRIMEIROS SOCORROS, PROGRAMA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia
20/09/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
08/12/2020 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 08)
05/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.010
05/05/2022 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/09/2019 Avulso 3055  
2 08/12/2020 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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