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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1101 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1101 / 2019
Ementa Consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.
Data de Publicação 28/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA DO CONSUMIDOR, LEGISLAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/09/2019
01/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1°, 7 c.c. artigo 259-B..
08/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere  
Total: 0 ocorrência(s)
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