Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1073 / 2019
Ementa Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Data de Publicação 21/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emidio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, ALIMENTO COMERCIALIZADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/12/2019 -

Tramitação

Data Descrição
21/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019
24/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/12/2019 Deferido, pelo Presidente da ALESP, requerimento do Deputado Itamar Borges (Protocolado nº 070947/2019), de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas - CAE sobre o referido projeto de lei
18/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2019
19/12/2019
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