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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1073 / 2019
Ementa Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Data de Publicação 21/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, ALIMENTO COMERCIALIZADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2023 - Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar, ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Paulo Mansur

Tramitação

Data Descrição
21/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019
24/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/11/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
18/12/2019 Deferido, pelo Presidente da ALESP, requerimento do Deputado Itamar Borges (Protocolado nº 070947/2019), de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas - CAE sobre o referido projeto de lei
18/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/12/2019
02/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 156, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6)
06/05/2022 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
06/12/2022 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1169, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
14/06/2023 Devolvido sem voto
14/06/2023 Distribuído ao Deputado Vitão do Cachorrão
16/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Vitão do Cachorrão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei.
07/08/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
07/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
05/12/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar, ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Paulo Mansur

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2022 156 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edna Macedo  
Voto do relator Favorável à aprovação do Projeto de Lei Vitão do Cachorrão  
Voto do relator favorável Roque Barbiere  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1169 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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