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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1072 / 2019
Ementa Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.
Data de Publicação 21/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE INTEGRIDADE COM O MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/05/2022 - Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista

Tramitação

Data Descrição
21/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019
24/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/12/2021 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
06/12/2021 Devolvido da vista
09/02/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Marcos Zerbini
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
21/02/2022 Devolvido da vista
09/03/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
22/03/2022 Devolvido da vista
29/03/2022 Recebido com voto em separado de Wellington Moura contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 88, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 7)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/05/2022 Distribuído a Deputada Monica da Mandata Ativista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/03/2022 88 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Wellington Moura   (visualizar documento
Voto do relator favorável Marta Costa   (visualizar documento
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