| 21/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019 |
| 24/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |