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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 3209 /2019

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 3209 / 2019
Ementa Indica ao Sr. Governador que insira o inciso XVII e a alínea "a" ao artigo 78 da Lei 10.261/68, para dispor sobre a licença paternidade para viúvo.
Data de Publicação 25/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA PATERNIDADE, VIÚVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/05/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia
01/10/2019 Encaminhado o Avulso da Referida Indicação
03/06/2021 Publicado Ofício s/nº, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta a esta Indicação. (D.A., pág. 05)
05/05/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.08.010
05/05/2022 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2019 Avulso 3209  
2 03/06/2021 Resposta à Propositura  
Total: 2 ocorrência(s)
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