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Projeto
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Projeto de lei nº 1081 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1081 / 2019
Ementa
Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria.
Data de Publicação
25/09/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, ARMA DE FOGO, DOAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/04/2024 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
25/09/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/09/2019
26/09/2019
Pauta de 1ª sessão.
27/09/2019
Pauta de 2ª sessão.
28/09/2019
Publicado o substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 12)
30/09/2019
Pauta de 3ª sessão.
01/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
02/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
03/10/2019
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado
Sargento Neri
. (D.A., pág. 13)
03/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
07/08/2020
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Tenente Nascimento
10/03/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2
19/03/2021
Publicado o Parecer nº 271, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 10)
01/04/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
09/08/2021
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Altair Moraes
, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
03/09/2021
Publicado Parecer nº 728, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06)
13/09/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/09/2021
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
24/08/2022
Distribuído ao Deputado
Caio França
14/03/2023
Devolvido sem voto
18/05/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
02/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2.
02/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
10/08/2023
Devolvido da vista
29/08/2023
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
05/09/2023
Devolvido da vista
12/09/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
e ao Deputado
Ricardo França
.
05/03/2024
Concedida vista ao Deputado
Dirceu Dalben
30/04/2024
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
10/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/03/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/08/2020
271 / 2021
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2021
728 / 2021
favorável
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
Altair Moraes
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
Fabiana Bolsonaro
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2
Roberto Engler
1
03/10/2019
Substitutivo
2
Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, após aposentadoria.
Sargento Neri
2
28/09/2019
Substitutivo
1
Oferece redação substitutiva ao Projeto de Lei n.º 1.081, de 2019, de autoria do Exmo. Deputado Delegado Olim.
Janaina Paschoal
Total: 2 ocorrência(s)
1
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