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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 145 /2019

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 145 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República, bem como para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, que afeta o agronegócio brasileiro.
Data de Publicação 27/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, APELO, PEC Nº 42/2019
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/10/2020 - Publicado Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 03)

Tramitação

Data Descrição
27/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/09/2019
30/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
07/11/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
22/11/2019 Devolvido da vista
27/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcio da Farmácia e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1614, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
06/12/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 04 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 12)
06/12/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
11/12/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2514, de 2019, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2515, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
10/02/2020 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputadosl, Ofício SGP nº 2516, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 10.12.2019, da referida Moção.
11/02/2020 Arquive-se.
17/02/2020 Arquivo - Arquivado
17/02/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.005
22/02/2020 Publicado o Ofício nº 515/2020, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 10)
17/10/2020 Publicado Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 03)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2019 1614 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2516 /2019 Ofício   (visualizar documento Oficio
2 Ofício 2515 /2019 Ofício   (visualizar documento Oficio
3 Ofício 2514 /2019 Ofício   (visualizar documento Oficio
4 17/10/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 609/2020-PRESID, de autoria do Senado Federal   (visualizar documento
Total: 4 ocorrência(s)
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