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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1086 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1086 / 2019
Ementa Proíbe a venda e comercialização de animais em espaços públicos no Estado.
Data de Publicação 26/09/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMERCIALIZAÇÃO, ESPAÇO PÚBLICO, VENDA (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019
27/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 14)
02/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
26/11/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto
27/10/2020 81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
27/10/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto.
27/10/2020 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substituto. Prejudicados o Projeto e a Emenda.
27/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/10/2020 Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
28/10/2020 Publicado o Parecer nº 401/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e à emenda nº 01, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág. 23)
28/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 115, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.990, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.990. (D.A., pág. 14)
13/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 048/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
18/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
11/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 115 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/10/2020 401 / 2020 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto Janaina Paschoal  
1 20/02/2021 Autógrafo 32990 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1086/2019 Cauê Macris  
2 02/10/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Insira-se Parágrafo Único ao artigo 1º do Projeto de lei nº 1086, de 2019. Itamar Borges  
3 28/10/2020 Req. Urgência /2020 Itamar Borges  
4 13/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-48/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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