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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1099 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1099 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.400 / 2021
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria".
Data de Publicação 27/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, POLICIAL MILITAR DA CAVALARIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019
30/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
07/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
07/11/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
22/02/2020 Publicado o Parecer nº 73, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
27/02/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2020 Distribuído ao Deputado Sargento Neri
22/04/2021 Devolvido sem voto
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Major Mecca
11/06/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 538, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05)
10/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 05)
10/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
11/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
12/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
13/08/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.074, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.074. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.400, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2021 538 / 2021 favorável favorável Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
07/11/2019 73 / 2020 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33074 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1099/2019 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 16/09/2021 Lei 17400 Institui o "Dia do Policial Militar da Cavalaria" Governador   (visualizar documento Lei
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