Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 68 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 68 / 2019
Ementa Altera a redação dos artigos 47 e 256 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 05/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI Nº 10.261/1968
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/10/2020 - Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
05/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019
08/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
20/10/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
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