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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1136 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1136 / 2019
Ementa
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem nos dias de realização da prova.
Data de Publicação
09/10/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
09/10/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/10/2019
10/10/2019
Pauta de 1ª sessão.
11/10/2019
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2019
Pauta de 3ª sessão.
15/10/2019
Pauta de 4ª sessão.
16/10/2019
Pauta de 5ª sessão.
17/10/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
25/11/2019
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
12/03/2020
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 58/2020
ao
Projeto de lei nº 1136/2019
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 15)
12/03/2020
Anexado o
Projeto de lei 58/2020
.
16/03/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
29/03/2022
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos
PLs 1136/2019
e 58/2020.
04/05/2022
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
09/05/2022
Devolvido da vista
11/05/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável aos
PLs 1136/2019
e 58/2020
13/05/2022
Publicado o Parecer nº 207, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável aos
PLs 1136/2019
e 58/2020. (D.A., pág.07)
30/06/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
26/07/2022
Devolvido sem voto
02/08/2022
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
30/08/2022
Recebido do relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável.
26/10/2022
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
09/03/2023
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2023
Devolvido da vista
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Atila Jacomussi
26/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Atila Jacomussi
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao
PL nº 1136/2019
e contrário ao
PL nº 58/2020
..
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Atila Jacomussi
, Favorável ao
PL nº 1136/2019
e contrário ao
PL nº 58/2020
.
16/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023
Publicado o Parecer nº 488, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao
Projeto de Lei 1136/2019
e contrário ao
Projeto de Lei 58/2020
. (D.A., pág. 4)
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/03/2022
207 / 2022
favorável
favorável aos PLs 1136/2019 e 58/2020
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023
488 / 2023
Favorável ao PL nº 1136/2019 e contrário ao PL nº 58/2020.
Atila Jacomussi
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marta Costa
Voto do relator
Favorável.
Léo Oliveira
Total: 0 ocorrência(s)
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